Termos de Serviço

Última atualização: 20 de outubro de 2026

1. Responsável pelo serviço e aceitação

O AcrossRide Group é disponibilizado por Tobia Ciarulli, programador independente estabelecido na Suíça. A aplicação também pode surgir com o nome RideLink Group em determinadas versões ou nas lojas de aplicações.

Ao utilizar o AcrossRide Group, aceita estes Termos de Serviço. Se não concordar, não deverá utilizar a aplicação. Estes Termos aplicam-se em conjunto com a Política de Privacidade e não limitam direitos imperativos previstos na legislação aplicável.

2. Finalidade do serviço

O AcrossRide Group ajuda a coordenar viagens em grupo através de funcionalidades como convites, itinerários, percursos GPX, conversas de grupo, mapas em tempo real, estados dos participantes e alertas SOS. As funcionalidades disponíveis podem variar consoante a versão da aplicação.

A aplicação é uma ferramenta de coordenação e não um sistema certificado de navegação, segurança rodoviária, salvamento ou resposta a emergências. Cada utilizador continua a ser responsável pelas suas decisões e segurança.

3. Acesso sem registo tradicional

Não é necessário registar-se com um endereço de e-mail ou palavra-passe. A aplicação utiliza Firebase Anonymous Authentication para criar um identificador técnico de utilizador necessário às funcionalidades das viagens e respetivas autorizações.

Os utilizadores são responsáveis por proteger os seus dispositivos e códigos de convite para viagens. Desinstalar a aplicação não elimina necessariamente as informações já armazenadas em serviços online.

4. Responsabilidades de organizadores e participantes

Os organizadores são responsáveis por gerir os convites, coordenar a participação e fornecer informações adequadas sobre as suas viagens. Os participantes são responsáveis pelas informações que decidam fornecer, incluindo nomes, dados do veículo, matrículas, números de telefone ou informações sobre passageiros, quando esses campos forem utilizados.

Não forneça dados pessoais de terceiros sem uma base adequada para o fazer. Respeite a privacidade dos outros participantes e não partilhe códigos privados de viagem ou informações de localização com pessoas não autorizadas.

Não utilize a aplicação de forma a distrair-se durante a condução. Respeite sempre as regras de trânsito, a legislação local e as instruções das autoridades competentes.

5. GPS e partilha de localização em tempo real

A partilha de localização GPS é voluntária e exige o consentimento de privacidade aplicável, as permissões do dispositivo e a ativação explícita através de GPS ON. A aceitação da Política de Privacidade, por si só, não ativa a partilha.

Quando a partilha está ativa, a sua localização pode ser visível para os membros autorizados da mesma viagem e atualizada em segundo plano, sujeita às limitações do dispositivo e da rede.

GPS OFF interrompe a partilha local. A revogação no servidor e a remoção da localização atualmente partilhada produzem efeito quando confirmadas pelo servidor. Se o dispositivo estiver offline ou a rede falhar, a confirmação poderá atrasar-se; outro dispositivo poderá continuar a partilhar até à revogação ou ao fim da sessão.

GPS OFF não permite apagar capturas de ecrã, informações descarregadas ou posições já recebidas por outros participantes. Abrir o mapa, alterar o estado de um participante ou enviar um SOS não ativa automaticamente a partilha GPS.

6. SOS e situações de emergência

A funcionalidade SOS destina-se a avisar os participantes da mesma viagem de que poderá ser necessária assistência. Não contacta automaticamente os serviços de emergência nem garante que outro participante receba, veja ou atue perante o alerta.

O AcrossRide Group não é um serviço de emergência e não substitui a polícia, as ambulâncias, as organizações de socorro ou outras autoridades competentes. Em caso de emergência, contacte diretamente os serviços de emergência locais.

7. Conversas, percursos e conteúdos partilhados

Os utilizadores podem partilhar mensagens, fotografias, documentos, percursos e outros conteúdos da viagem com os participantes autorizados. Cada utilizador é responsável pelos conteúdos que fornece e deve possuir os direitos necessários para os partilhar.

Os utilizadores mantêm os direitos que detenham sobre os seus conteúdos e concedem ao responsável pelo serviço apenas a autorização limitada necessária para os armazenar, transmitir e apresentar no âmbito das funcionalidades solicitadas.

Outros participantes podem receber, descarregar ou conservar conteúdos partilhados. O AcrossRide Group não pode garantir a remoção de cópias guardadas autonomamente por terceiros.

8. Utilização permitida

Os utilizadores não devem:

  • violar as leis aplicáveis ou os direitos de outras pessoas;
  • assediar, ameaçar, fazer-se passar por terceiros ou enganar deliberadamente outros utilizadores;
  • publicar conteúdos ilícitos, abusivos ou prejudiciais;
  • tentar aceder sem autorização a viagens, identidades, localizações ou sistemas técnicos;
  • interferir com o funcionamento ou a segurança do AcrossRide Group;
  • utilizar indevidamente as funções GPS, de conversação ou SOS, incluindo o envio consciente de falsos alertas de emergência.

9. Conectividade, precisão e disponibilidade

O AcrossRide Group depende dos sinais GPS, das permissões do dispositivo, da bateria, das redes móveis ou de Internet e de serviços de terceiros, como o Firebase e os fornecedores de mapas.

As localizações, os percursos, as mensagens e as notificações podem sofrer atrasos, estar desatualizados, ser imprecisos ou ficar indisponíveis. Não é possível garantir o funcionamento contínuo, a entrega de alertas ou a disponibilidade ininterrupta. A manutenção, problemas técnicos ou falhas dos fornecedores podem afetar temporariamente o serviço.

Não dependa exclusivamente da aplicação para navegação, segurança pessoal ou comunicação em situações de emergência.

10. Privacidade, conservação e eliminação de dados

A Política de Privacidade explica como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, incluindo as regras da partilha voluntária de localização e da sua revogação.

As informações das viagens e os conteúdos partilhados podem continuar disponíveis após o fim de uma viagem. Atualmente, o encerramento e a eliminação automáticos após períodos de conservação definidos não estão garantidos como funcionalidades ativas em produção. Remover informações da aplicação não elimina necessariamente as cópias de recuperação dos fornecedores, os registos técnicos ou as cópias já recebidas por outros utilizadores.

Para questões de privacidade ou pedidos de eliminação de dados pessoais associados a um identificador técnico, contacte:

Poderão ser necessárias informações adicionais para identificar os dados relevantes de forma segura.

11. Responsabilidade e direitos legais

O AcrossRide Group é fornecido «conforme disponível». O responsável desenvolve esforços razoáveis para manter o serviço, mas não pode garantir acesso ininterrupto, dados de localização exatos ou a entrega bem-sucedida de mensagens e alertas SOS.

Na medida permitida pela legislação aplicável, o responsável não se responsabiliza por perdas decorrentes de problemas de ligação, informações inexatas, utilização indevida da aplicação ou decisões dos utilizadores tomadas com base nela.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades ou direitos dos utilizadores que não possam legalmente ser excluídos ou limitados.

12. Alterações e restrições de acesso

As funcionalidades e estes Termos podem ser alterados por motivos técnicos, de segurança, legais ou operacionais. A data acima indica a revisão mais recente. As alterações substanciais serão comunicadas ou submetidas a nova aceitação quando exigido pela legislação aplicável.

O acesso poderá ser restringido quando tal for razoavelmente necessário para impedir abusos, atividades não autorizadas, riscos de segurança ou cumprir obrigações legais, nos termos da legislação aplicável.

13. Contacto

Para dúvidas, pedidos de assistência ou questões relativas a estes Termos, contacte:

Tobia Ciarulli
Programador independente — AcrossRide Group
Suíça